Reunião contou com representantes da ANTT, Dnit, Auto Pista Litoral Sul e Prefeitura de Joinville

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta quarta-feira (19), uma reunião para tratar da má conservação das vias marginais da BR-101 nos quilômetros 39 e 40, na região de Joinville. O encontro contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da concessionária Auto Pista Litoral Sul e da Prefeitura de Joinville.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pelo procedimento instaurado no MPF, destacou que a prefeitura tem recebido inúmeras reclamações sobre as condições precárias da pavimentação asfáltica no trecho. Os problemas incluem desde acidentes com danos materiais até casos mais graves, com vítimas fatais.

Impasse na manutenção das marginais

De acordo com o MPF, as marginais da BR-101 que passam por Joinville não estão contempladas no atual contrato de concessão da rodovia, o que isenta, até o momento, a Auto Pista Litoral Sul da responsabilidade por sua manutenção. No entanto, há negociações em andamento entre a ANTT e a concessionária para incluir, no contrato, a conservação e manutenção das marginais situadas entre o km 0 e o km 117 da BR-101.

Soluções emergenciais

Diante da urgência da situação, o procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra afirmou que o MPF aguarda propostas do Dnit, da ANTT e da Auto Pista Litoral Sul para soluções emergenciais, enquanto o termo aditivo que formaliza a inclusão das marginais na concessão ainda não é firmado.